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15 e 16 de Janeiro de 2009
Das 08h às 17h

Travessa Quintino Bocaiuva nº 381
Esquina com a Municipalidade Reduto
Belém - Pará

Informações: 0800 282 2298

R$ 280,00

Através de exemplos e análise de casos reais, fornecer elementos básicos para evitar e administrar processos administrativos e judiciais nas áreas de responsabilidade civil, direito do consumidor, direito penal e direito do trabalho.

1) Introdução ao Direito
2) Noções Elementares de Direito Constitucional
3) Direito Penal
4) Direito Administrativo
5) Legislação Farmacêutica
5.1) Poder de Polícia do CRF
5.2) Auto de Infração do CRF. Como se prevenir. Requisitos do Auto de Infração.
5.3) Orientação e recurso contra Notificação de Multa expedida pelo CRF.
6) Legislação Sanitária
6.1) Poder de Polícia doa Vigilância Sanitária
6.2) Auto de Infração da Vigilância Sanitária. Como se defender. Requisitos do Auto de Infração.
6.3) Recurso contra Notificação de Multa expedida pela Vigilância Sanitária

Farmacêuticos e Gestores.

16 Horas

Gustavo Semblano é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Público e em Direito Processual Civil. Atualmente cursa pós-graduação em Direito Constitucional.

Atua no varejo farmacêutico há mais de 7 anos como Consultor Jurídico da ASCOFERJ - Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro e de empresas do segmento farmacêutico.

Foi Consultor Jurídico da ANFARMAG-Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais-Seção Estado do Rio de Janeiro por 2 anos e da ANFLUCOF- Associação Norte Fluminense do Comércio Farmacêutico em mandados de segurança exitosos na Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

É professor de Direito no IHB – Instituto Hamnemaniano do Brasil no Curso de Pós-Graduação em Homeopatia.