Farmácias e drogarias podem aplicar injeção? Segundo o consultor jurídico da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) e especialista em legislação sanitária, Gustavo Semblano, sim, desde que o profissional comprove para o consumidor que tem habilitação para tal atividade.

Já as representantes da Vigilância Sanitária Estadual do Rio de Janeiro, Rosângela Seixas e Luiza Eugênia Cazes, diante de um conflito de leis sobre o tema, disseram que o mais adequado é esperar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publique resolução e resolva, de uma vez por todas, esse impasse. A resolução que vai autorizar a aplicação de injetáveis e a oferta de outros serviços, como aferição de pressão arterial, em todos os estabelecimentos está sendo preparada pela Anvisa, mas ainda não existe data para a publicação.

Esse e outros temas do comércio farmacêutico estiveram em debate, dia 16 de julho, no Hotel Malibu, em Cabo Frio (RJ), durante encontro com representantes do setor. Além do especialista em legislação sanitária e das representantes da Visa Estadual, também participaram o presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, e o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ), Marcus Áthila.

Segundo o empresário Henrique da Silva, de Araruama, é notória a ineficiência da Visa Estadual em fiscalizar os estabelecimentos do interior. Por isso, acredita que a municipalização das ações de vigilância sanitária pode ser a única alternativa. “Onde estamos, a Visa não é atuante. Acabamos tendo de concorrer com farmácias irregulares”, criticou. Por outro lado, Silva também tem consciência de que deve haver interesse político do município na descentralização.

Rosângela informou que a prioridade é, de fato, a descentralização das ações de vigilância sanitária. “Se cada município puder cuidar de sua área, os resultados serão melhores”. Segundo Rosângela, a demora na liberação de licenças sanitárias deve-se ao reduzido quadro de pessoal, problema que vem sendo enfrentado pelo órgão nos últimos anos.

Para Cirineu Santos, da Drogaria Geribá, as possíveis mudanças anunciadas para o CRF-RJ serão positivas para o setor. “O que precisamos é que a fiscalização funcione a ponto das exigências legais valerem para todos os estabelecimentos. Alguns acabam sendo mais penalizados que outros”, disse.

O debate durou cerca de duas horas e foi destinado a empresários, gestores, farmacêuticos e demais profissionais do comércio farmacêutico da Região dos Lagos. Patrocinado pela distribuidora Prosper, organizado pelo CETE e apoiado pelo Núcleo Ascoferj Região dos Lagos, o evento faz parte do Programa Prosper de Capacitação Empresarial.

            O próximo evento, de formato parecido, acontece dia 13 de agosto, em Volta Redonda. Informações: (21) 2298-2008.

Viviane Massi