Em 13 de agosto, profissionais do comércio farmacêutico da Região Sul Fluminense, no Rio de Janeiro, assistiram a debate com profissionais da Vigilância Sanitária Estadual (Visa), do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio (CRF-RJ) e da Ascoferj, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Volta Redonda.
Vários temas foram colocados em pauta pela jornalista Viviane Massi, mediadora, e pela platéia, como o novo sistema de gerenciamento de produtos controlados da Anvisa (SNGPC), a oferta de serviços de saúde nos estabelecimentos e a demora na obtenção de licença sanitária.
O presidente do CRF-RJ, Paulo Oracy Azeredo, foi categórico em sua opinião sobre o SNGPC. Segundo ele, as horas empregadas pelo farmacêutico na operação do sistema poderiam ser aplicadas em outras funções, como a atenção farmacêutica. “A Anvisa não deveria criar atribuições para o farmacêutico. Isso é função do CRF. Além disso, nós não podemos ficar presos a trabalhos burocráticos. Na minha opinião, o farmacêutico deveria supervisionar e não operar o SNGPC”, disse. A platéia aplaudiu.
O consultor jurídico da Ascoferj e especialista em legislação sanitária, Gustavo Semblano, informou que as leis estaduais 3938/02 e 3081/98 permitem aplicação de injetáveis, aferição de pressão arterial e medicação de glicose em farmácias e drogarias que tenham profissionais capacitados.
Por outro lado, Marilia Alvim, da Visa, disse que a legislação não permite os serviços, deixando claro o conflito de leis e de opiniões dentro dos órgãos sanitários. Sobre a demora na obtenção das licenças, Marilia alegou baixo número de fiscais e de municípios que, efetivamente, assumiram a ações locais de vigilância sanitária. “Segundo a legislação vigente, 25 municípios do estado deveriam ter assumido esse papel. São mil estabelecimentos nas mãos da Visa Estadual. Por isso, não estamos dando conta da demanda”, esclareceu.
Luis Carlos Marins, presidente da Ascoferj, fez questão de ressaltar que a Entidade mantém parceria com uma escola de enfermagem para oferecer o curso de aplicação de injetáveis, conforme obriga a legislação vigente.
O evento é patrocinado pela Distribuidora Prosper e realizado pelo CETE. O Núcleo Ascoferj Região Sul Fluminense apoiou o encontro.
Viviane Massi